Contactos e Apoio ao Cliente

Para informações adicionais, pode contactar a Eboutics através do email info@ebouticspt.com

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 Objeto e âmbito do site

 

1. ​ As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da www.ebouticspt.com entre o(a) “Cliente” na qualidade de comprador(a) e  “ebouticspt” enquanto vendedor, e aplicam-se a todos os visitantes do website www.ebouticspt.com, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online virtual.

2. A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto em www.ebouticspt.com, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

3. Ebouticspt comercializa todos os produtos de varias marcas e é a entidade responsável pela venda no website www.ebouticspt.com dos artigos de variadas marcas.

4.  Considera-se “Cliente” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)” toda a pessoa que atue/compre com um intuito de uso pessoal, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online www.ebouticspt.com.

5.  “Ebouticspt” reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no website www.ebouticspt.com.

6. “Ebouticspt” reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda recepcionada de utilizadores que não estejam de acordo com as condições gerais de venda do “Vendedor” (“Ebouticspt”).

 

Informação sobre conteúdos da loja online “Ebouticspt”​

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1. É expressamente proibida a introdução de links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia da “Ebouticspt”, assim como a utilização do domínio www.ebouticspt.com com fins abusivos, sem autorização prévia, será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da mesma.

2. Na eventualidade de encontrar, noutros websites, links que lhe permitam o acesso a www.ebouticspt.com ou referências à loja online www.ebouticspt.com informamos que “Ebouticspt” não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

3. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à exceção de expressões muito próprias do universo do negócio.

 

 Política Comercial

 

1.  No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

2. As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, por isso recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.

3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da “Ebouticspt” para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço for superior, informaremos a(o) “Cliente” por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

4. O catálogo de produtos da loja online www.ebouticspt.com é independente de outras lojas online, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e são exclusivas para a loja online www.ebouticspt.com.

5. A validação do pedido de compra ou encomenda determina que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do website.

6. Todos os dados registados por “Ebouticspt” constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a “Vendedora” e a(o) “Cliente”, sendo da responsabilidade de “Ebouticspt” arquivar o documento eletrônico em que se formalize o contrato.

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Obrigações dos Clientes e Utilizadores

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1. Qualquer visitante do website www.ebouticspt.com obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
   – É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do website www.ebouticspt.com conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
   – Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no website de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais; Não utilizar identidades falsas;
   – Facultar os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que “Ebouticspt” possa processar devidamente as encomendas;

2. O(a) “Cliente é o(a) único(a) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à “Ebouticspt” e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em www.ebouticspt.com.

3. A “Ebouticspt” exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) “Cliente, designadamente no momento de entrega.

 

Realização de encomenda online

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1. Realizar uma encomenda em www.ebouticspt.com é muito fácil:
   – Navegue pelas páginas da loja online encontre os produtos que pretende adquirir;
   – Adicione os produtos preferidos ao Carrinho de Compras através do botão “comprar”;
   – Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada);
   – Depois, selecione o modo de pagamento;
   – Reveja a sua encomenda;
   – Proceda ao pagamento confirmando a encomenda;
   – Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail;
   Ao finalizar o processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal das peças.

2. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação salvo problemas técnicos. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

3. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda,  “Ebouticspt” reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

 

Disponibilidade dos produtos e confirmação/cancelamento de encomenda

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1. “Ebouticspt” apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que “Ebouticspt” não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

2. A encomenda é enviada por transportador(a) contratada para o serviço de entrega.

3. A “Ebouticspt” só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no website está sujeita à disponibilidade dos produtos. A “Ebouticspt” tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estejam em stock. Porém, a “Ebouticspt” reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas e pagas, para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rotura de stock, a “Ebouticspt” informará de imediato a(o) Cliente do cancelamento parcial ou total da sua encomenda.

 

Confirmação ou Cancelamento de Encomenda

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1. “Ebouticspt” poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, “Ebouticspt” informará via e-mail o(a) “Cliente que o contrato de venda não foi efetuado e que a “Ebouticspt” não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

2. Se os produtos encomendados em www.ebouticspt.com já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao website, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a “Ebouticspt” recepciona o seu pedido, o “Vendedor” informará a(o) “Utilizador(a)” sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a recepção do pedido e respetivo reembolso.

3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, “Ebouticspt” a procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

4.  “Ebouticspt” reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada por “Ebouticspt”, designadamente nas seguintes situações: A informação constante da fatura não é correta ou verificável; A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude; Quando, sendo a opção escolhida, a transferência do pagamento não foi recepcionada no período de 5 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda; Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pela(o) “Utilizador(a)”; Se considerar que a “Comprador(a)” não detinha capacidade para realizar aquele ato. Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s); Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.

 

Condições de Pagamento e Garantias de Segurança

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1. As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.ebouticspt.com. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

2. Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito e de débito, através do sistema de Listar meios de pagamento.

3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas “Ebouticspt”, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou estorno (reembolso), no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.

4. O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.

5. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.ebouticspt.com. Se o tentar, a empresa não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

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Segurança da loja online www.ebouticspt.com e de todas as transações

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1. A loja online www.ebouticspt.com utiliza tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando a(o) “Utilizador(a)” não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

3. “Ebouticspt” não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrônicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrônicas, de interseções ou manipulações das comunicações eletrônicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

 

Reserva de Propriedade dos produtos comercializados

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​“Ebouticspt” detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

 

Preços

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1. ​ Os preços dos produtos exibidos no website www.ebouticspt.com já incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

2. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue. O valor de envio é especificado no final da compra.

3. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

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Qualidade e Garantia

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1. A “Ebouticspt” apenas comercializará em www.ebouticspt.com artigos de qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado, se isso acontecer acionaremos a garantia dada pelas marcas representadas, sendo delas a responsabilidade de assumir os custos inerentes executando os envios.

2. Os artigos comercializados pela Ebouticspt em www.ebouticspt.com estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

3. Os produtos oferecidos para venda em www.ebouticspt.com podem não corresponder exatamente ao artigo real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

4. Em caso do cliente pretender trocar um item de um determinado tamanho por outro,  “Ebouticspt” reserva-se no direito de não efetuar a troca.

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Envio dos Produtos e Entregas

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1. Os produtos encomendados na loja online www.ebouticspt.com serão enviadas e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pela(o) “Utilizador(a)”, localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponível para envio.

3. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue quando a confirmação de recibo de entrega na morada acordada, pela companhia de distribuição correspondente. 

 

Transportadoras

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1. Atualmente trabalhamos em conjunto com três transportadoras sendo estas as seguintes:

• CTT 

 

 Custo dos Portes de Envio e Prazos de Entrega

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1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto,  “Ebouticspt” reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.

2. As entregas estão tabeladas para Portugal.

3. No momento da entrega, a(o) “Comprador(a)” deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente.

4. A encomenda considera-se aceite se, após recepcionar a encomenda, a(o) “Comprador(a)” não devolver a encomenda nos 15 dias subsequentes.

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 Prazos de Entrega das encomendas

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1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, a “Ebouticspt” compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:

• Em Portugal Continental e ilhas, no prazo máximo de 15 dias úteis.

• Europa no prazo máximo de 21 dias uteis.

• Resto do mundo, tempos de entrega variam consoante o destino, mas será sempre facultado um numero de rastreio para que possam seguir todo o processo da sua encomenda. 

1. A empresa, não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

 

Trocas e Devoluções de Produtos

 

Se adquiriu um artigo em Ebouticspt dispõe de um prazo de 14 dias para proceder à devolução da sua encomenda. Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.

 

AS CONDIÇÕES DA DEVOLUÇÃO SÃO AS SEGUINTES:
Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado;

1. A não aceitação da devolução ocorre em caso de violação da embalagem, utilização ou danificação dos produtos.

2. Após a receção da encomenda, a(o) “Comprador(a)” dispõe de um prazo de 14 dias para devolver ou trocar o(s) seu(s) artigo(s) no caso de produtos com defeito.

3. “Ebouticspt” só admite trocas de artigos por produtos do mesmo valor do artigo trocado, só pode ser trocado por um artigo do mesmo valor. 

4. A troca ou devolução de encomendas deverá ser realizada enviando para a morada apresentada para o efeito, os artigos que pretende devolver, na embalagem original, sem qualquer vestígio de uso, juntando cópia da fatura da sua encomenda.

Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, após a receção do produto.

 

CONDIÇÕES REEMBOLSO
Após a recepção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo médio de uma semana. A Devolução é o Pagamento Total realizado pelo cliente (incluindo portes) sendo este devolvido por Transferência Bancaria para os dados enviados pelo cliente.

• Livre Resolução
  A devolução de produtos não defeituosos enquadra-se no direito à Livre Resolução. Os compradores por esta via terão a possibilidade de devolver o produto no prazo de 14 dias após a receção do produto!
  Sendo que a Ebouticspt reembolsará o valor pago na totalidade (sem retenções, nem mesmo a do transporte) no prazo máximo de 30 dias, de acordo com o que consta no artº 12 do DL 24/2014.

 

Cancelamento de Encomendas

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1. Antes do envio, a(o) “Comprador(a)” pode cancelar a encomenda de produtos. Se a(o) “Utilizador(a)” efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o status da encomenda.

2. Caso o pedido de cancelamento seja bem-sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.

3. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados à(ao) “Comprador(a)” que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a recepção dos mesmos acionando na loja online www.ebouticspt.com os mecanismos de devolução. Neste caso, os custos de envio serão suportados pelo cliente.

4. Aquando da confirmação da devolução e da recepção da encomenda na sede de “Ebouticspt” será processado o  reembolso.

 

Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)

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1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no www.ebouticspt.com Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer web ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a “Ebouticspt” reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.

 

Validade das promoções ou campanhas comerciais

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1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no www.ebouticspt.comt são válidas apenas para o momento em que são exibidas no www.ebouticspt.com e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no www.ebouticspt.com informação em contrário.

2. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra da peça que pretende devolver ou trocar.

 

 Responsabilidade

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1. A empresa só será responsável pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais “Ebouticspt” perante a(o) “Cliente, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

2. Caso a(o) “Comprador(a)” tenha sofrido danos relacionados com a atividade do website, a responsabilidade de “Ebouticspt” será limitada a: danos nos produtos “Ebouticspt”, custos razoáveis e comprováveis incorridos pela(o) “Comprador(a)” em virtude da violação por parte de “Ebouticspt” das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.

3.  “Ebouticspt” não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. “Ebouticspt” não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

4.  “Ebouticspt” não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no website.

5. Todos os produtos comercializados pela “Ebouticspt” estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

6. “Ebouticspt” declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

 

Propriedade Intelectual e Industrial

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1. Todos os trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no “Ebouticspt” são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins profissionais, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

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Lei aplicável

1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do www.ebouticspt.com ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda,  “Ebouticspt” e o(a) “Comprador(a)” obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da recepção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

3. Alteração dos Condições e Termos Gerais de Venda da loja online “Ebouticspt” tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(a) Comprador(a) está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmo.

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